Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Lula elogia Dilma e diz que não assistiu defesa de Palocci

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Acidente ferroviário. Morte.

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Moradores processam Paulo Lins por dano moral

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências